ÁREAS DE ATUAÇÃO
Oferecemos consultoria jurídica e atuação no contencioso de:
DIREITO CIVIL
Principal ramo do Direito privado. Trata-se do conjunto de normas, regras e princípios que regulam as relações jurídicas entre as pessoas e sociedades.
DIREITO IMOBILIÁRIO
Ramo do Direito privado que regula negócios vinculados à propriedade imobiliária, tais como o condomínio, a compra e venda, a usucapião, os financiamentos habitacionais e a locação.
DIREITO AMBIENTAL
Ramo autônomo do Direito, constituindo um conjunto de princípios e de normas jurídicas para a proteção do meio ambiente, tais como rios, ar, fauna, flora e paisagens.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Ramo do Direito financeiro que regula os direitos e deveres dos agentes públicos e privados no que é pertinente ao dever de pagar tributos.
DIREITO EMPRESARIAL
Ramo do Direito Privado que versa sobre as relações entre sociedades – empresas e empresários – contratos especiais, títulos de crédito e propriedade imaterial.
DIREITO TRABALHISTA
Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 .
DIREITO DO CONSUMIDOR
O Direito do Consumidor é o ramo do Direito privado que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. Tem por objetivo assegurar que os consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços; assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo; garantir transparência a segurança para os usuários dos bens e serviços e harmonizar as relações de consumo por meio da intervenção jurisdicional.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Direito administrativo é um ramo autônomo do Direito Público que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado para o interesse público, regrado pelo princípio da legalidade.