ÁREAS DE ATUAÇÃO

Oferecemos consultoria jurídica e atuação no contencioso de:

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DIREITO CIVIL

Principal ramo do Direito privado. Trata-se do conjunto de normas, regras e princípios que regulam as relações jurídicas entre as pessoas e sociedades.

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DIREITO IMOBILIÁRIO

Ramo do Direito privado que regula negócios vinculados à propriedade imobiliária, tais como o condomínio, a compra e venda, a usucapião, os financiamentos habitacionais e a locação.

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DIREITO AMBIENTAL

Ramo autônomo do Direito, constituindo um conjunto de princípios e de normas jurídicas para a proteção do meio ambiente, tais como rios, ar, fauna, flora e  paisagens.

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DIREITO TRIBUTÁRIO

Ramo do Direito financeiro que regula os direitos e deveres dos agentes públicos e privados no que é pertinente ao dever de pagar tributos.

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DIREITO EMPRESARIAL

Ramo do Direito Privado que versa sobre as relações entre sociedades – empresas e empresários – contratos especiais, títulos de crédito e propriedade imaterial.

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DIREITO TRABALHISTA

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 .

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DIREITO DO CONSUMIDOR

O Direito do Consumidor é o ramo do Direito privado que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. Tem por objetivo assegurar que os consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços; assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo; garantir transparência a segurança para os usuários dos bens e serviços e harmonizar as relações de consumo por meio da intervenção jurisdicional.

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DIREITO ADMINISTRATIVO

Direito administrativo é um ramo autônomo do Direito Público que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado para o interesse público, regrado pelo princípio da legalidade.